Projeto que solicita autorização para repasse de R$ 50 mil destinado à conclusão de bilheteria, com investimento inicial de R$ 180 mil, obteve sete votos contrários

14 de agosto de 2019

A Câmara Municipal de Caçador rejeitou o Projeto de Lei nº 037/2019, que suplementa e anula dotações orçamentárias do orçamento geral do Município, exercício de 2019. A matéria solicitava autorização à Prefeitura para aditivo de R$ 50 mil destinado à conclusão de obra da bilheteria no Estádio Municipal, onde já foram investidos R$ 180 mil. O projeto recebeu os votos contrários de: Adriano Pares (PSDB), Marcos Creminácio (PDT), Rubiano Schmitz, e dos vereadores do MDB Paulo Jarschel, Neri Vezaro, Márcio – DJ JF, e Alcedir Ferlin, presidente do Legislativo.

Os Projetos de Lei de suplementação e anulação de orçamento, são comuns no ordenamento jurídico, para que a Administração possa adequar as suas dotações orçamentárias. No entanto, esse projeto, gerou certa polêmica devido à solicitação de mais recursos para poder atender a um aditivo para a referida reforma.

“O procedimento é algo normal, o que não dá pra aceitar é o Município gastar   R$ 230 mil com essa reforma, que deixa a desejar em vários quesitos. E, simplesmente enviar um ofício dizendo que houve um equívoco no projeto, por isso a necessidade de se ampliar valores. A Administração Municipal deveria se organizar melhor e ter mais responsabilidade com o dinheiro público e parar de jogar dinheiro fora. Votar contrário a um projeto desse é preservar o esporte, é fazer com que a Administração Pública invista melhor os seus recursos em várias áreas do Município”, justifica Rubiano Schmitz.

Conforme a vereadora Sirley Ceccatto, o aditivo se deve a um erro de metragem no projeto. “A minha defesa em torno do projeto foi, claro contrário ao valor excessivo á gasto, mas não aprovar essa emenda aditiva, geraria um prejuízo para a comunidade ainda maior, porque já foram aplicados R$ 180 mil. A gente sabe da importância que tem o estádio para o Município, temos ali o esporte amador, que se não concluída a obra é o principal público afetado. Muitas vezes a gente vota contrário à ideia voltada a economia de dinheiro público, mas votei a favor porque quero o estádio municipal em plena atividade”, completa.

“Quando se fala em aditivo, vejo que o projeto já saiu da forma errada, contudo já foram investidos R$ 180 mil na obra, e se paralisada vai prejudicar todo o esporte amador. Concordo que houve um erro da Administração Pública perante a solicitação do projeto inicial e vejo que tem que corrigir isso lá na frente. No entanto, sou favorável ao término da construção, porque se não terminar a obra agora, poderemos perder todo o investimento tento que gastar tudo novamente”, argumenta Moacir D´Agostini (DEM).

“Já havia feito pedido de informação em relação a obra do estádio municipal e fui me aprofundar na questão dos valores. E, no meu entendimento é muito dinheiro para ser investido na construção da bilheteria. Por isso, acho que devemos valorizar mais o dinheiro do cidadão. Chega de passar a mão na cabeça de coisas erradas que vieram do Executivo”, detalha o vereador Márcio Dj JF (MDB).

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