Decisão judicial de segunda instância foi sobre caso ocorrido em 2014, no município de Descanso

15 de agosto de 2019

Um consumidor do município de Descanso, no Oeste de Santa Catarina, deverá receber uma indenização no valor de R$ 3 mil depois de uma experiência desagradável ao degustar uma linguiça colonial. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença que já havia sido favorável ao consumidor em primeira instância.

A empresa responsável pela produção e a cooperativa que comercializou o produto foram sentenciadas a devolver ao homem o valor pago pela linguiça, de R$ 6,29, e indenizá-lo em R$ 3 mil. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo TJSC.

De acordo com o processo, o homem adquiriu o produto em junho de 2014. Na mesma data, consumiu parte da linguiça. Quando realizou o segundo corte, notou a presença do corpo estranho de material látex. Inconformado, ajuizou a ação de danos materiais e morais.

Após a condenação, a empresa e a cooperativa recorreram da decisão. A primeira alegou que, tão logo soube do ocorrido, tomou todas as providências necessárias para evitar novos acontecimentos. Alegou que o autor não demonstrou a ocorrência de abalo anímico indenizável porque não ocorreu qualquer problema à saúde. Já a segunda sustentou a tese de ilegitimidade passiva.

A matéria no TJSC teve a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, que manteve a condenação dos responsáveis por danos materiais e morais.

“Com relação ao dano moral, o entendimento jurisprudencial desta Corte Estadual de Justiça é majoritário no sentido de que a aquisição de produto alimentício que contenha corpo estranho não é capaz de, por si só, causar situação que extrapole o mero incômodo ou dissabor e gere o dever de indenizar. Todavia, o entendimento não é o mesmo no caso de consumo, ainda que parcial, do produto viciado”, registrou o relator em seu voto.

A sessão foi presidida pela desembargadora Haidée Denise Grin. Também participou o desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade. A decisão foi unânime.

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