Conforme determina a Lei Maria da Penha a decisão foi encaminhada ao Juiz de Direito competente para análise das medidas aplicadas

4 de setembro de 2019

Na última segunda feira, dia 02/09, uma mulher compareceu à Delegacia de Polícia do Município de Timbó Grande relatando que havia sido ameaçada pelo seu companheiro, o qual empunhou um machado e falou que iria matá-la.

Após apresentadas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, a vítima apresentou interesse pelo afastamento do companheiro da residência e solicitou que fosse determinado à ele que não mantivesse mais contato com ela.

Como a Cidade de Timbó Grande não é sede de Comarca, a legislação atual permite ao Delegado de Polícia que defina sobre o afastamento do agressor do lar conjugal.

Desta forma, a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima, o Delegado de Polícia determinou em decisão fundamentada o afastamento do suspeito da residência na qual morava com a vítima.

A medida visa proporcionar maior agilidade na defesa dos interesses das mulheres vítimas de violência doméstica, já que a sede da Comarca fica em Santa Cecília, há mais de 70 kilometros do local dos fatos, proporcionando mais agilidade na medida, evitando o deslocamento de oficial de justiça para o cumprimento do afastamento.

Conforme determina a Lei Maria da Penha a decisão foi encaminhada ao Juiz de Direito competente para análise das medidas aplicadas, o qual poderá manter a ordem ou definir outras cautelares que entenda pertinente.

Mais Acessadas