Informações de outros documentos, tipo sanguíneo e deficiências podem ser acrescentadas, desde que apresentados os comprovantes

11 de outubro de 2019

O novo modelo de carteira de identidade começa a ser emitido a partir da próxima segunda-feira (14), em Santa Catarina, segundo Instituto Geral de Perícias (IGP). O documento vai atender aos parâmetros previstos no Decreto Federal 9278/2018, assinado pelo então presidente, Michel Temer, que determina um padrão nacional para o RG. Mesmo com o novo modelo, o antigo continua válido.

Para aumentar a segurança, o novo documento conta com um QR Code que serve para garantir a autenticidade. O RG terá um novo layout e permitirá inserir o nome social, as deficiências, o tipo sanguíneo e numerações de outros documentos.

Será necessário apresentar os documentos originais e oficiais, resultado de exame laboratorial ou atestado médico com todos os dados do requerente e com CID, comprovando a deficiência e a permanência da doença descrita para acrescentar todas as novas informações.

Em todo o país, nove estados emitem o documento com base na nova regulamentação: Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal.

O que muda

– Pode acrescentar novos dados: CNH, PIS/PASEP, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Reservista, Carteiras Funcionais (OAB, CRC), Carteira de Trabalho e Previdência Social.

– Possibilidade de inclusão do tipo sanguíneo e fator RH.

– Possibilidade de inclusão de deficiências (símbolos que constará no RG), como surdez, física, psicológica e cegueira.

– Possibilidade de inclusão/exclusão do nome social. Necessário o preenchimento de requerimento junto ao IGP.

– Inclusão de QR CODE para identificação e segurança digital.

– Inclusão da informação “maior de 60 anos”

O que não muda

Exigências legais para confecção do documento:

– Para brasileiros: original ou cópia autenticada da certidão de nascimento ou certidão de casamento com as devidas averbações (caso a pessoa for casada). Aceita-se também certidões com selo digital sob consulta.

– A taxa continua no valor de R$ 37,55 para segundas vias e gratuidade para primeira via no estado.

– Atendimento continua sendo por agendamento prévio pelo site do IGP/SC.

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