Homem teve imagem e nome divulgado em perfil que não era dele

28 de outubro de 2019

Uma sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó (SC), condenou uma empresa que administra o aplicativo de relacionamentos Tinder a pagar R$ 9 mil de indenização a um homem. O aplicativo utilizou a imagem e nome da vítima em um perfil falso. Mesmo ciente do problema, a empresa retirou o perfil apenas após determinação judicial e sob multa diária de R$ 200. A pena foi proferida pelo juiz André Alexandre Happke,

A vítima relatou que comunicou a empresa responsável sobre o ocorrido. Porém, não obteve sucesso no atendimento do pedido de retirada do perfil. Por isso procurou a Justiça, que prontamente determinou a solução do problema.

O magistrado entendeu que a fiscalização prévia das informações prestadas na web não é atividade inerente ao provedor da internet ou empresa demandada. Mas ao ser avisada que alguém reproduz conteúdo falso com imagens pessoais, o mínimo que se espera é a imediata retirada.

A decisão também deixa claro que não se trata de censura a informação ou violação à liberdade de expressão de alguém, mas sim de violação ao direito de imagem individual de um cidadão. A indenização de R$ 9 mil será acrescida de juros e correção monetária, devidos desde a data em que a ré foi cientificada do perfil falso.

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