Eles representavam duas empresas com nomes e CNPJ diversos, porém, situadas no mesmo endereço

11 de novembro de 2019

Na tarde de hoje, a Polícia Civil recebeu informação anônima dando conta a respeito da prática do crime fraude em licitação, envolvendo um “casal de empresários” do município de Campos Novos, os quais, mediante combinação/ajuste, buscavam burlar o caráter competitivo de um procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagem pecuniária, causando prejuízo aos cofres do município.

Diante disso, Policiais Civis se deslocaram até a Prefeitura Municipal, onde constataram que o casal de empresários realmente estavam participante de um certame.

Ato contínuo, procedeu-se à análise dos documentos apresentados pelos empresários, oportunidade em que foi possível identificar que eles representavam 02 empresas com nomes e CNPJ diversos, porém, situadas no mesmo endereço.

Além disso, durante a análise documental realizada pelos policiais civis, constatou-se que o casal apresentou propostas, sobre diversos itens, com preços muitos próximos, visando, assim, fraudar, mediante combinação/ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório.

Por fim, o casal foi detido e levado até a Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante delito pelo crime previsto no art. 90, da Lei nº 8.666/93, tendo, na sequência, prestado fiança, motivo pelo qual irão responder o processo criminal em liberdade.

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