Postagem foi feita em agosto de 2017. Indenização foi fixada em R$ 1 mil para cada funcionário que entrou com a ação judicial

17 de janeiro de 2020

Uma mulher foi condenada pela Justiça de Xanxerê, a indenizar quatro servidores públicos da Vigilância Sanitária do município por postar numa rede social que os funcionários do órgão são “idiotas sem noção e sem vontade de trabalhar”, “cambada de vagabundos” e que “ganham sem trabalhar”. Cabe recurso da decisão, que é de 14 de janeiro.

A postagem foi feita em 23 de agosto de 2017. No processo, a mulher se defendeu dizendo que não quis ofender ninguém em particular e que estava reclamando do órgão público. Mas, para a juíza Lizandra Pinto de Souza, da 1ª Vara Cível, embora não tenha citado nomes, a acusada “se excedeu ao fazer a publicação em rede social”, que tem “natural potencial de disseminação” e que ela atingiu a honra dos funcionários.

A magistrada fixou indenização por danos morais no valor R$ 1 mil, somados juros e correção monetária, para cada um dos quatro servidores que entraram com a ação.

“As redes sociais têm se mostrado um importante veículo de comunicação, onde muitas pessoas se expressam livremente, exercendo um direito assegurado constitucionalmente. Contudo, é possível ver, cotidianamente, nestas redes, excesso de linguagem, acusações precipitadas e ofensas de todo o gênero, que merecem ser coibidas”, escreveu a juíza na decisão.

Ainda na determinação, a magistrada citou que o fato de a mulher ter direcionado o comentário ao órgão público, não fica afastado o dano vivenciado pelos servidores que serão indenizados, porque a população do município é pequena e sabe que eles trabalham na Vigilância Sanitária.

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