O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) readequou sentença de maus-tratos para condenar uma mulher pelo crime de tortura qualificada, ao provocar intenso sofrimento físico contra o sobrinho, uma criança de cinco anos à época do crime, em Lages. A decisão partiu da 3ª Câmara Criminal, em matéria sob
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13 de fevereiro de 2020

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) readequou sentença de maus-tratos para condenar uma mulher pelo crime de tortura qualificada, ao provocar intenso sofrimento físico contra o sobrinho, uma criança de cinco anos à época do crime, em Lages.

A decisão partiu da 3ª Câmara Criminal, em matéria sob a relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, e a condenação foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto.

Com o poder familiar dos pais suspensos, o menino ficou em abrigo público por um período até residir com os seus tios. Segundo a denúncia do Ministério Público, em janeiro de 2013, a criança teve o braço esquerdo queimado em dois lados por uma prancha de cabelo, conhecida também por chapinha. Em depoimento, o menino alegou que sofria agressões físicas quase todos os dias como chutes e beliscões, além de ficar sem comer.

Após sair do banho e por não querer colocar uma camiseta, a mulher prensou a chapinha contra o braço da criança. Também não procurou atendimento médico para esconder as agressões. Condenada por maus-tratos no 1º Grau, com pena de dois anos e 20 dias de detenção, a mulher recorreu ao TJSC com pedido de absolvição.

Sobre o episódio da chapinha, alegou que levou um susto e a prancha caiu sobre o menino. O Ministério Público também apelou pela reforma da sentença para pedir o enquadramento no crime de tortura qualificada.

Para os desembargadores, a vítima apresentou versão condizente com sua faixa etária. Dessa forma, a prova oral colhida, aliada ao laudo pericial, que constatou a existência de feridas dos dois lados do braço esquerdo da vítima, e diante da natureza do instrumento utilizado para tanto, que funciona como uma espécie de grampo, pois necessita de pressão mecânica para abrir e fechar, comprovam, de modo suficiente, que a apelante agiu com dolo de causar intenso sofrimento físico ao infante, de quem tinha a guarda, como forma de aplicar castigo pessoal, não se tratando, portanto, de um mero acidente, como a defesa quer fazer crer, motivo pelo qual seu apelo deve ser desprovido, afirmou o relator em seu voto.

A sessão presidida pelo desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo e dela também participou o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann. A decisão foi unânime. O processo tramitou em segredo de justiça.

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