Mercadoria foi apreendida porque ultrapassou o prazo de permanência no porto seco

24 de março de 2020

A Receita Federal apreendeu pouco mais de 5 milhões de máscaras descartáveis de polipropileno brancas com elástico na manhã desta terça-feira (24/3) em um porto seco de São Francisco do Sul. O material será destinado à prevenção e combate ao coronavírus.

Foram apreendidas 6.768 caixas, correspondendo a 5.076.000 máscaras faciais. A apreensão ocorreu por abandono de mercadoria por decurso do prazo no recinto alfandegado. O valor total da apreensão é de R$ 203 mil.

Segundo a Receita Federal, a carga de máscaras veio da China amparada pelo regime de entreposto aduaneiro, quando a importação chega ao país com suspensão de tributos até o momento da efetiva nacionalização.

A legislação aduaneira prevê que o prazo de permanência em recinto alfandegado de zona secundária, como é o caso do porto seco, é de 45 dias. Como o importador não iniciou os procedimentos necessários para a importação nesse prazo, a equipe da Receita Federal lavrou o auto de infração de apreensão para aplicação da pena de perdimento.

A Receita Federal, em coordenação com o Ministério da Saúde, vai fazer a destinação desse material para atender profissionais em função da pandemia da COVID-19. Essas máscaras atendem às normas técnicas, sendo indicadas para trabalhadores expostos a ambientes contaminados.

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