O decreto foi editado pelo Prefeito da Cidade | Fotos: PM

2 de abril de 2020

Na tarde da última quarta-feira, 1º, o prefeito de Xaxim, Lirio Dagort, (PSDB), editou um decreto municipal que libera o funcionamento de todo o comércio na cidade. Esse decreto contraria a decisão do governador do estado, Carlos Moisés.

Com essa decisão, o comando do 2º Batalhão de Polícia Militar, pediu que o efetivo fosse reforçado na cidade de Xaxim, para que o decreto do governador não seja contrariado. “o Ato foi editado por um Governador democraticamente eleito pelo povo e deve ser integralmente obedecido ou não é lei”, falou o comandante da Polícia Coronel Ricardo Alves.

O coronel ainda ressaltou que existe uma hierarquia de atos normativos, nesse momento o Decreto do governador se sobrepõe ao do prefeito, embora haja possibilidade de decisão jurídica. “O que posso dizer é que deslocamos um maior efetivo para proibir a abertura do comércio e adotar todas as medias legais que a legislação nos concede”, finaliza o comandante.

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