O governo calculou que precisa de 700 milhões de reais para recuperar os 3,6 mil quilômetros de rodovias estaduais

24 de junho de 2020

Os deputados catarinenses aprovaram na sessão desta terça-feira (23), em turno único, o projeto de lei (PL) que aumenta de 10 para 30 o percentual mínimo do valor arrecadado com o IPVA a ser aplicado na manutenção das rodovias estaduais. A proposta consta no PL 82/2019, do deputado Fabiano da Luz (PT), que passará pela votação da Redação Final na sessão desta quarta-feira (24), antes de seguir para análise do governador.

O projeto altera a Lei 17.378/2017, que estabelece a obrigatoriedade de no mínimo 10% da arrecadação do IPVA pertencente ao Estado na manutenção e conservação da malha viária estadual. Com a aplicação de 30%, conforme o autor do projeto, o governo estadual passaria a contar com R$ 270 milhões por ano para aplicar nas rodovias. A proposta não interfere no montante do imposto que é repassado aos municípios.

“O governo calculou que precisa de 700 milhões de reais para recuperar os 3,6 mil quilômetros de rodovias estaduais. Com essa alteração para 30%, serão 270 milhões por ano. Em quase dois anos, o Estado teria condições de recuperar as rodovias”, argumentou Fabiano. “Não temos ferrovias, nem hidrovias, e tudo passa por nossas rodovias, que estão num estado precário”.

O IPVA, denominado Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, é cobrado anualmente dos proprietários de automóveis, motocicletas, caminhões, entre outros, com menos de 30 anos de fabricação. Do total arrecadado, 50% ficam nos cofres do governo estadual e o restante é repassado para o município onde o veículo está registrado.

Em 2019, conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado de Santa Catarina, a arrecadação bruta com o IPVA superou R$ 1,9 bilhão, sendo que R$ 774 milhões ficaram nos cofres do Estado.

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