Desta forma, subsídios dos eleitos para a legislatura 2021-2024 não deve ter alteração

10 de julho de 2020

A Câmara de Vereadores de Videira realizou na noite da terça-feira, 7, mais uma sessão ordinária. Além da votação dos projetos, a sessão contou com a posse da vereadora Valéria Guedes de Freitas, que assume pelo período de 30 dias o lugar deixado pela titular Albertina de Barros, e também com o retorno do vereador Wilson Paese, que esteva afastado e foi substituído, no período, pelo suplente Wilmar Antunes Pereira.

Dentre os 10 projetos votados, o destaque vai para o Projeto de Lei número 57/2020, que fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para o período da Legislatura de 2021 a 2024. Pela proposta, será mantido o mesmo valor recebido pelos atuais vereadores, ou seja, R$ 7.122,14 para o presidente e R$ 4.748,09 para cada um dos outros 10 vereadores.  Após ampla discussão, o PLO recebeu um voto contrário — do vereador Rafael Balestrin — e nove votos favoráveis, sendo, portanto, aprovado em primeiro turno.

Demais projetos aprovados

Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei número 049/2020, que dá denominação ao Terminal Urbano de Videira. O local levará o nome de Waldemar Kleinubing, prefeito de Videira de 1966 a 1970.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 050/2020, que dá denominação para a Casa do Cidadão de Videira. O local levará o nome de Antônia Barros, professora e primeira mulher eleita vereadora em Videira.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 051/2020, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido a empresa MMC – Serviço e Comércio de Materiais Técnicos. A empresa optou por fazer a devolução voluntária já que a localização dos terrenos em questão é inviável para o crescimento da empresa.

Já em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei número 039/2020, que autoriza o Poder Executivo a proceder permissão de uso de bem imóvel pertencente ao município. Pelo projeto, será feita a permissão de uso de uma rua na Campina Bela para a empresa Sulfibra, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico. A rua é sem saída e dá acesso apenas à referida empresa, que compromete-se com a pavimentação de outra rua próxima. A proposta recebeu o voto contrário do vereador Edson Balena.

Foram aprovados os projetos de lei número 052/2020053/2020 e 054/2020que abrem crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito se faz necessária para atender as despesas com folha de pagamento, encargos com a utilização do recurso proveniente da LC 173 de 27 de maio de 2020.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 055/2020, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para fazer a ampliação do espaço externo do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), com construção de praça ao ar livre e quadra esportiva.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 056/2020, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para pagamento das contas de água dos meses de junho a dezembro deste ano na Câmara de Vereadores, pois houve aumento no consumo por conta das obras de melhoria realizadas no local. As sessões da Câmara seguem sendo realizadas sem a presença do público em virtude da pandemia do novo coronavírus. As reuniões são transmitidas ao vivo e estão disponíveis no canal da Câmara no YouTube.

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