O trabalho em sistema home office no Judiciário catarinense, como já divulgado, foi prorrogado até 30 de agosto em razão da pandemia no Estado

22 de julho de 2020

Para aprimorar as atividades na comarca de Fraiburgo, conforme recomendação do Tribunal de Justiça neste período de isolamento social, as citações e intimações passarão a ser feitas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, exceto as demandas criminais e infracionais. O trabalho em sistema home office no Judiciário catarinense, como já divulgado, foi prorrogado até 30 de agosto em razão da pandemia no Estado. Com isso, o atendimento ao público externo continua de forma remota com a finalidade de evitar a disseminação do coronavírus.

A intimação através do WhatsApp possibilitará maior agilidade na tramitação dos processos. Para tanto, é necessário que o número de telefone celular esteja atualizado nos autos, com a respectiva autorização para esse tipo de contato. Além disso, o aparelho, por óbvio, deve ter o aplicativo instalado. Antes de remeter o documento, o servidor da unidade fará uma ligação para certificar-se que o número pertence à pessoa e alinhar que a citação ou intimação será feita pelo aplicativo. 

Se houver dúvida quanto à identificação, a Justiça poderá solicitar a confirmação por meio de documentos pessoais e ainda uma foto do rosto, tipo selfie. A pessoa intimada deve manter ativa a opção de recibo e confirmação de leitura do aplicativo. Ainda assim, é preciso que se manifeste por mensagem de texto ou áudio para informar que está ciente da intimação.

É importante destacar que não será permitida a apresentação de requerimentos pelo WhatsApp. A parte ou advogado deve apresentá-los via peticionamento eletrônico ou outra forma processual admitida. As unidades administrativas e judiciais da comarca de Fraiburgo atendem ao público por telefone e e-mail. Os contatos estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça e podem ser acessados neste link https://www.tjsc.jus.br/comarcas/fraiburgo.

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