O caçadorense Salomão Ribas Júnior destacou que o pedido de impeachment não se trata de um golpe, mas de “interpretações equivocadas do ponto de vista constitucional e jurídico”

20 de setembro de 2020

A defesa de Daniela Reinehr foi feita por Ana Blasi e Salomão Ribas Júnior. A advogada afirmou que a vice não cometeu crime, pois, no curto período em que ficou no exercício do cargo de governadora, não poderia alterar decisões do governo.

“Crime exige materialidade. O que ela [Daniela] fez? Ela ocupou o governo por dez dias, recebeu um ofício, a ele deu andamento, e quando ele [ofício] voltou, já não estava mais no cargo”, disse. “Seria irresponsável dela se em 10 dias mudasse todo o governo. Aí sim ela estaria comentando uma improbidade.”

Ana Blasi discordou que tenha ocorrido omissão da vice-governadora na questão. Segundo ela, até fevereiro, as decisões judiciais eram favoráveis à equiparação salarial dos procuradores. Daniela exerceu a chefia do Executivo em janeiro. A advogada também defendeu a expressiva votação da chapa Moisés-Daniela em 2018, eleitos com mais de 70% dos votos válidos.

Já o caçadorense Salomão Ribas Júnior destacou que o pedido de impeachment não se trata de um golpe, mas de “interpretações equivocadas do ponto de vista constitucional e jurídico”. Para o advogado, se Daniela não tivesse pago o reajuste aos procuradores, estaria cometendo crime de responsabilidade, apontando que a vice não poderia suspender o pagamento apenas com base em notícias veiculadas na imprensa. “Não foi omissão, foi o cumprimento dos mandamentos constitucionais”, afirmou.

Próximos passos

Segundo a Alesc, agora há um prazo de cinco dias, a partir de segunda-feira (21), para ser formada a comissão julgadora desses documentos. Os integrantes serão cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. O presidente do TJSC, Ricardo Roesler, conduzirá os trabalhos e dará voto de desempate, caso seja necessário.

A assembleia afirmou que não há data prevista de quando será feita a eleição dos parlamentares que participarão da comissão. Eles serão escolhidos da seguinte forma: cada deputado votará em cinco nomes. Os mais votados vão ocupar os assentos destinados aos parlamentares na comissão julgadora.

Do lado do TJSC, será feito um sorteio dos desembargadores. Ainda não há data para isso ocorrer. A partir da comissão julgadora, os dois processos passam a ser conduzidos pelo tribunal, e não mais pela Alesc.

Na primeira reunião da comissão, será escolhido um relator, conforme a assembleia. Ele será responsável por fazer um parecer sobre as denúncias e esse documento será posteriormente colocado em votação.

Caso o parecer seja rejeitado ou recomendar que a denúncia não seja aceita, os processos de impeachment são encerrados e arquivados. Se o documento recomendar que a denúncia seja recebida, há uma votação. Se o parecer for aprovado por maioria, com mínimo de seis votos, o governador e a vice serão afastados por 180 dias, conforme a Alesc.

No caso da denúncia ser aceita pela comissão, Moisés e Reinehr serão julgados. Nesta etapa, é feita coleta de provas, tomadas de depoimentos, entre outros procedimentos. O rito do julgamento será definido pelo TJSC.

O governador e a vice só perdem os cargos se dois terços dos integrantes da comissão julgadora, um mínimo de sete votos, considerar que eles são culpados. Se isso não ocorrer, eles se mantêm nos cargos.

Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Esta semana, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal e, se ele não puder assumir, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Moisés recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada para esclarecer quais são as etapas que precisam ser seguidas em um processo de impeachment contra um governador de estado. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A decisão pode afetar o rumo do processo em Santa Catarina.

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