Informações coletadas pela pesquisa poderiam ser utilizadas com intuito eleitoral e configurar abuso de poder e improbidade administrativa.

23 de setembro de 2020

O Município de Rio das Antas acatou uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e cancelou a contratação com dispensa de licitação de uma pesquisa de opinião para avaliação do desempenho da administração municipal. Para o Ministério Público, os dados coletados pela pesquisa poderiam ser utilizados eleitoralmente e configurar abuso de poder e improbidade administrativa.

A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador após o município iniciar o processo de dispensa de licitação para a contratação de empresa para prestação de serviço especializado de pesquisa de opinião e avaliação do desempenho da administração pública municipal, bem como levantamento das prioridades e demandas das políticas públicas sociais e econômicas, pelo valor de R$ 9.100,00.

De acordo com a Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes, com a proximidade do pleito eleitoral há uma imperiosa necessidade de medidas de prevenção para garantir o respeito à democracia e à população em geral, além de se evitar gastos relacionados ao tema a serem arcados pelos cofres públicos municipais e eventual prejuízo ao erário.

A Promotora de Justiça destacou que este é o último ano de mandato dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e, mesmo que não seja essa a intenção primordial, inevitavelmente os resultados da pesquisa poderão ser utilizados para estratégias eleitorais, o que vai de encontro ao interesse público e aos princípios da administração pública, notadamente a legalidade e a impessoalidade. 

Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público, o município informou a anulação da dispensa da licitação e da contratação da pesquisa.

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