Reunião da terça-feira foi a penúltima deste ano

16 de dezembro de 2020

Nove projetos foram aprovados por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores de Videira que aconteceu na noite da terça-feira, 15. Foram duas propostas aprovadas em segundo turno e sete em primeiro turno. O encontro foi realizado de forma virtual e está disponível no canal da Câmara no YouTube.

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 098/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Videira no ano de 2021. A LOA constitui o planejamento de curto prazo e tem como fundamento a previsão das receitas e a fixação das despesas do Município de Videira de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2021, segundo o projeto, as receitas e as despesas devem ser de R$ 246.859.413,00.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 005/2020, que acrescenta e exclui ruas no anexo VIII, item C, Planta Genérica de Valores, do Código Tributário Municipal. O objetivo é atualizar a legislação tributária do município.  

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 101/2020, que institui a Marca de Videira. A proposta trata da instituição de uma identidade visual, demanda levantada pelo Conselho de Turismo, para reforçar e disseminar a identidade cultural e histórica do município, representando características marcantes de Videira e de seu povo.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 102/220, que autoriza o Executivo a proceder a concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica. A proposta prevê a concessão de um terreno para a empresa Global Diesel LTDA, a título de incentivo econômico, no Distrito Industrial Rio das Pedras.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 103/2020, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A medida se faz necessária para ajustar o orçamento de 2020 de acordo com a previsão de gastos com folha de pagamento do Fundo Municipal de Assistência Social.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 104/2020, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura de crédito adicional também se faz necessária para ajustar o orçamento de 2020 de acordo com a previsão de gastos com folha de pagamento do Fundo Municipal de Assistência Social.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 105/2020, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica. A proposta visa conceder um terreno para a instalação de uma empresa que atua no ramo de transportes rodoviários, a título de incentivo econômico, no Distrito Industrial Rio das Pedras.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 106/2020 que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura de crédito adicional se faz necessária devido ao excesso de arrecadação e por conta de anulação das dotações dos recursos vinculados à Educação para despesas com folha de pagamento, vale alimentação e encargos.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 107/2020 que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para indenização por desapropriação indireta. O projeto visa autorizar o Executivo a firmar um acordo com a proprietária de uma área de terras que sofreu desapropriação indireta pelo Município para a abertura de uma rua.

A última reunião ordinária deste ano acontece nesta quinta-feira, 17, a partir das 18h45min, de forma on-line e com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

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