Data foi marcada pelo presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, e se refere ao caso dos respiradores

26 de fevereiro de 2021

A sessão de julgamento do Tribunal Especial de Julgamento do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, relacionado com a fraude dos respiradores, vai acontecer no dia 26 de março, a partir das 9 h.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (26) pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Roesler, ao determinar a imediata comunicação a todos os julgadores, os  cinco desembargadores e os cinco deputados estaduais.

A decisão aconteceu após o requerimento feito por oito dos 15 autores do processo, pela desistência da ação de cassação governamental.

O magistrado fez uma série de considerações de ordem jurídica e decidiu inferir o pedido de arquivamento da acusação.

Em seu despacho, o desembargador presidente considerou inusitado o pedido de desistência dos oito autores.

Mais adiante, argumenta que a desistência de alguns dos postulantes não altera o regime da acusação “que permanece por seus propositores remanescentes, de tal sorte que o pedido segue sem qualquer prejuízo”.

Finalmente, o desembargador Ricardo Roesler cita a situação grave vivida pela população catarinense com a pandemia de Covid-19 e, apesar da imprevisibilidade da conjuntura, marca a data do julgamento, por considerar o processo sanado.

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