As audiências conciliatórias resultaram em acordos de desocupação e de reintegração de posse pacífica, além de estabelecerem compromissos com a preservação do meio ambiente

27 de março de 2021

Por meio do diálogo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com a Unidade das Questões Agrárias em Santa Catarina (UQA/TJSC), conseguiu resolver todas as questões fundiárias de forma pacífica nos últimos anos. As demandas em processos judiciais de conflitos agrários ocorreram especialmente no Meio-Oeste, nos municípios de Rio das Antas, Caçador, Santa Cecília, no Planalto Norte, em Curitibanos, Rio Negrinho e Porto União, e em Garuva, no Litoral Norte.

Os principais casos atendidos e julgados envolvem ações judiciais de reintegração de posse, ocupações possessórias coletivas rurais e, em casos de ameaças nessas ocupações, ações de interditos proibitórios para resguardar a fruição do direito de propriedade. Para o Promotor da Justiça Agrária Fabiano David Baldissarelli, o trabalho da Promotoria Agrária e dos atores da UQA foi decisiva para o resultado positivo.

“A atuação da Promotoria Agrária contou com inspeções in loco, aproximação e reuniões com líderes do movimento e inclusive soluções que alcançaram, por exemplo, a permanência das famílias ocupantes na terra objeto do litígio, por períodos de até 21 meses a contar da audiência conciliatória. Tal articulação, acreditamos, contribuiu decisivamente para evitar novas ocupações por migração de famílias, reduzindo a exposição e os riscos a essas pessoas, à propriedade privada e às estruturas constituídas do Estado”, explica Baldissarelli.  

Determinações específicas protegem os direitos envolvidos, a exemplo do não ingresso de novas famílias, delimitação da área ocupada, cuidado de áreas de preservação ambiental e respeito às atividades agrícolas no local, com garantia ao livre acesso e atividade laboral do possuidor ou proprietário da área. A equipe da UQA, com apoio de órgãos públicos como a Polícia Militar Ambiental, acompanha o cumprimento dos termos do acordo durante e após o prazo estabelecido.  
A equipe de trabalho envolve, além do Promotor de Justiça, o Juiz Gustavo Marchiori, o Ouvidor do Incra, Vitor Roberto Adami, e o Oficial de Ligação da Polícia Militar no NGCJA/UQA, Tenente-Coronel Sadiomar Antonio Dezordi. No estado, a UQA integra o Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Mais Acessadas

Carregando...